Questão 1156845

1156845 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1

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Juiz Federal
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Recíproca

Considerando que um estado da Federação possua dois imóveis, um para abrigar um gerador de energia e outro que é a residência oficial do governador, assinale a opção correta.

O imóvel que abriga o gerador de energia estará imune ao pagamento de imposto, caso sirva para propiciar luz à residência oficial do governador.

A residência oficial será imune ao pagamento de imposto somente se estiver situada em área residencial e urbana.

Se não for finalidade essencial do estado fornecer moradia para o governador, pode ser cobrado IPTU do imóvel residencial.

Haverá imunidade recíproca do imóvel que abriga o gerador, caso este seja utilizado para abastecer parte da cidade e seja cobrado tributo para isso.

Se a residência oficial for vendida, o comprador estará imune ao pagamento do imposto de transferência de sua propriedade.

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