Questão 4252884

4252884 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Biólogo
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Santa Catarina - SC

Assinale a alternativa correta em relação às alterações promovidas pela Lei nº 18.350/2022 no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina.

O foco foi ampliar a proteção ao bioma Mata Atlântica e aos recursos naturais, e orientar empreendedores sobre como obter licenças.

Extinguiu o licenciamento ambiental simplificado, tornando obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para todos os empreendimentos potencialmente poluidores.

Proibiu a emissão de licenças ambientais por autodeclaração, estabelecendo exclusivamente o procedimento ordinário para todos os empreendimentos.

Foi instituída a obrigatoriedade de autorização legislativa estadual prévia para a emissão de qualquer licença ambiental relativa a atividades potencialmente poluidoras.

Retirou dos municípios habilitados a competência para o licenciamento ambiental de impacto local, concentrando essa atribuição exclusivamente no órgão ambiental estadual.

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