O Território Federal de Rondônia foi elevado à categoria de Estado no ano de 1981 . Entre 1969 e 1981, diversas medidas foram adotadas pelo governo federal com o intuito de consolidar esse processo. Para tanto, durante o governo militar (1964-1985), foi publicado o Decreto-lei nº 411, de 8 de janeiro de 1969, com o objetivo de:
