Inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.

Universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica.

Participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.

Apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais.

O direito à alimentação escolar, visando a insegurança alimentar e nutricional dos alunos.