Questão 894350

894350 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-MA

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Técnico Ministerial - Execução de Mandados
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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Sobre o contrato de compra e venda, nos termos preconizados pelo Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar:

Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

É anulável, em regra, a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

É ilícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.

A fixação do preço pelas partes poderá ser submetida à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

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