Questão 998831

998831 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

Provas:

Em tese, pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que:

facilita, com infração de dever funcional, a prática de descaminho.

pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer sentimento pessoal.

se valendo de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

para satisfazer interesse pessoal, retarda a prática de ato de ofício.

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