Magna Concursos
936129 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-BA
Provas:
No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.
O acesso à informação ambiental é um princípio de direito ambiental previsto tanto na CF quanto em normas infraconstitucionais.
 
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