A redistribuição de cargos efetivos vagos, em se tratando de servidores do Poder Executivo, dar-se-á mediante ato conjunto da Secretaria de Estado da Casa Civil e dos Secretários, órgãos ou entidades envolvidos.

Haverá substituição apenas nos casos de impedimento de ocupante de cargo público de provimento efetivo.

Nos casos de recondução, diante da inexistência de vaga e até a sua ocorrência, o funcionário reconduzido ficará na condição de excedente, com redução proporcional dos vencimentos.

O treinamento constitui atividade inerente somente aos cargos públicos estaduais de provimento efetivo.