Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva e a aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item.

A Resolução nº 51/2013 aprova o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR).