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Respondida
1187451
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
SEPLAG-DF
Provas:
Auditor de Atividades Urbanas - Controle Ambiental
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Outros Normativos
Legislação Estadual e Municipal
A Lei n.º 41/1989 e o Decreto n.º 12.094/1989 regulamentam a Política Ambiental do Distrito Federal, estabelecendo o Sistema Distrital de Meio Ambiente, que tem como
A
órgão superior a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
B
órgão de execução a Comissão de Meio Ambiente da Administração Regional de Brasília.
C
órgão setorial a Comissão de Meio Ambiente da Administração Regional do Gama.
D
órgão executor a Secretaria de Obras.
E
órgão institucional a Secretaria de Governo.
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