Na nossa primeira constituição republicana, em 1891, a educação é um tema quase ausente. Ele aparece naquestão do voto, proibindo o [voto do] analfabeto, e diz que o ensino passa a ser laico”, destaca o professor titular da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), José Gonçalves Gondra.

[...] A Constituição de 1988 tornou a educação básica obrigatória. Hoje, após alterações feitas em 2009, o texto constitucional passou a prever o acesso gratuito à educação a partir da pré-escola, aos quatro anos de idade, até o fim do Ensino Médio [...].

PARADELLA, Rodrigo. Acesso à educação ainda é desigual. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/22842

No Brasil, as determinações presentes nas Constituições de 1891 e de 1988 a respeito da educação, expostas no texto, permitem identificar: