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Respondida
720747
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.766/1979: Loteamentos Urbanos e Rurais
Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente obedecer às seguintes disposições, EXCETO:
A
Mantém níveis satisfatórios de produtividade.
B
Assegura a conservação dos recursos naturais.
C
Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.
D
Não observa, necessariamente, as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.
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