Questão 54122

54122 Ano: 2006
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFRGS
Orgão: SEFAZ-RS

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Agente Fiscal do Tesouro do Estado
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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária

Quanto a receita e despesa públicas, assinale a afirmação INCORRETA.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

Dentre os estágios da receita pública, temos o lançamento de receita, que é onde se identifica e individualiza a espécie, o devedor, o valor e o vencimento do tributo de cada um.

O recolhimento é um dos estágios da receita pública no qual os agentes arrecadadores entregam ao tesouro público os valores arrecadados.

A dívida ativa é a composição das importâncias relativas a tributos, multas e créditos da fazenda pública lançados mas não cobrados ou não recebidos no prazo de vencimento.

A liquidação da despesa consiste no ato em que o poder público faz a entrega do numerário correspondente.

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