O ato irregularmente praticado será convalidado se a parte por ele prejudicada não argüir sua nulidade no momento processual oportuno.

A citação não é imprescindível para dar início ao processo trabalhista; sua falta não acarretará nulidade.

O juiz tem o dever de declarar as nulidades processuais.

A incompetência da Justiça do Trabalho pode ocorrer apenas em razão da matéria discutida no processo e das partes litigantes.

A nulidade atingirá apenas os atos posteriores, dependentes ou conseqüentes do ato nulo, sendo desnecessário o juiz, ao declarar a nulidade, explicitar quais os atos atingidos.