Magna Concursos
1068674 Ano: 2007
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
Provas:

Em relação às limitações administrativas de interesse ambiental, julgue os itens subseqüentes.

A reserva legal florestal tem como características a compulsoriedade e a perpetuidade, transferindo-se, pois, para o adquirente de um imóvel desmatado o ônus de instituir a reserva, independentemente de ter sido ele o responsável pela supressão da vegetação.

 

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