A partir do Decreto-Lei nº 79.822/1977, que regulamenta a Lei nº 5.766/1971 que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, qual das alternativas abaixo NÃO é requisito e condição básica para o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, mesmo que na condição de suplente?