o funcionário, quando no exercício dos cargos seguintes: Chefe de Seção ou de Divisão, Chefe ou Encarregado do Setor ou de cargo a que é atribuído nível universitário, poderá gozar férias em períodos de 15 (quinze) dias, desde que manifeste essa intenção por escrito e 10 (dez) dias antes do início das férias constantes da escala.

serão concedidas férias anuais divididas em duas quinzenas ou em 10 (dez) dias e, depois, 20 (vinte) dias, caso o servidor o requeira por escrito, e desde que haja conveniência para a Administração.

somente depois do primeiro ano de exercício adquirirá o funcionário direito a férias, salvo os ocupantes de cargos de Monitor de Creche, que gozarão férias sempre no mês de dezembro de cada ano.

por motivo de promoção, transferência ou remoção, o funcionário em gozo de férias não será obrigado a interrompê-las.