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Respondida
2514178
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UEPB
Orgão:
Pref. Gado Bravo-PB
Provas:
Auxiliar de Tributos
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
O Município de Gado Bravo
NÃO
pode instituir e cobrar:
A
O Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) dos pastores, padres e outros líderes religiosos.
B
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial rural de uma instituição de educação, com fins lucrativos.
C
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) de um sindicato de trabalhadores, por força de imunidade expressa na constituição.
D
O imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão fisica, e de
direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), sobre a venda de um imóvel situado naquele Município.
E
Contribuições de melhoria por força de obra pública realizada pelo Município e da qual ocorreu valorização de imóvel de particular.
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