Para o crime de peculato mediante erro de outrem, a pena é de detenção, de dois meses a três anos e multa.

O crime de peculato culposo ocorre quando o funcionário concorre dolosamente para o crime de outrem.

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, constitui crime de peculato.

O crime de peculato é punido com pena de reclusão de quatro a treze anos e multa.