Questão 2060277

2060277 Ano: 2021
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Sobre o controle e as prerrogativas das guardas municipais, assinale a afirmativa incorreta.

Os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.

As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

Para ocupação dos cargos nos níveis superiores da carreira da guarda municipal, deverá ser observado percentual igualitário entre os sexos masculino e feminino.

É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

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