Magna Concursos
674645 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE
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No decorrer de uma operação, bombeiros militares constataram a ocorrência de comércio não autorizado de animais, que se encontravam em situação de maus-tratos. Entre os comerciantes ilegais, estavam José, que vendia gatos, galos e coelhos, e Antônio, que vendia canários-da-terra, canários-belga e papagaios.

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Os animais comercializados por José, por serem de espécies domesticadas, não são protegidos pela legislação ambiental brasileira.

 

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