- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
No decorrer de uma operação, bombeiros militares constataram a ocorrência de comércio não autorizado de animais, que se encontravam em situação de maus-tratos. Entre os comerciantes ilegais, estavam José, que vendia gatos, galos e coelhos, e Antônio, que vendia canários-da-terra, canários-belga e papagaios.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Os animais comercializados por José, por serem de espécies domesticadas, não são protegidos pela legislação ambiental brasileira.