A Lei Municipal nº 004, de 24 de dezembro de 1992 classifica as piscinas em:

I. de uso público – utilizadas pela coletividade em geral;

II. de uso coletivo restri público e de uso coletivo restrito.to – utilizadas por grupos de pessoas, tais como as piscinas de clubes condominiais, escolas, entidades, associações, hotéis, motéis e congêneres;

III. de uso familiar – as pertencentes a residências unifamiliares;

IV. de uso especial – as destinadas a fins terapêuticos ou outros que não o de esporte e recreação.
É obrigatório o controle médico sanitário dos banhistas que utilizem piscinas apenas de uso