Magna Concursos
3560474 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: PGE-BA

Para as contratações com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra, deve-se adotar um procedimento de gerenciamento de riscos nas várias etapas da contratação. Dentre os mecanismos da fase de execução contratual, tem-se a Conta-Depósito Vinculada e o Pagamento pelo Fato Gerador, os quais, obrigatoriamente, contemplarão o(a)

 

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