A Lei 4.320/1964 dispõe que a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultante ou independente da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Acerca da DVP, é correto afirmar que:

Sobre os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, pode-se afirmar que:

Em relação às despesas, para efeito do encerramento do exercício financeiro, deve ser identificado o pertencimento da despesa por meio das regras de classificação estabelecidas durante a apuração dos valores que serão pagos no exercício seguinte, classificando tais despesas em Restos a Pagar Processados (RPP) e Restos a Pagar Não Processados (RPNP). Nesse sentido, as Diretorias Gerais ou unidades equivalentes devem observar as datas limites previstas no Anexo II do Manual de Encerramento de Exercício da Secretaria de Fazenda da Bahia, para que seja planejada a apuração dos valores que podem ser pagos no exercício corrente. Sobre o tema em questão, é correto afirmar que:

O regime de adiantamento consiste na disponibilização de recursos ao servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar, excepcionalmente, despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Em relação ao Cartão de Pagamento, sabe-se que ele

O Plano de Contas do Governo do Estado da Bahia tem o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos concernentes aos recursos sob responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual – a fim de proporcionar maior flexibilidade no gerenciamento e integração dos dados e atender às necessidades em todos os níveis da Administração. No Realizável, descreve-se a ação de “registrar os valores dos créditos a receber junto ao INSS, relativos a contribuições previdenciárias antecipadas pelas entidades para posterior compensação ou ressarcimento”, a qual refere-se à conta de:

O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas. Ao apresentar-se de modo integrado, e não segmentado, é possível obter um retrato geral das finanças públicas, qual seja, a estimativa das receitas e a fixação das despesas para cada exercício financeiro. Assim, permite-se ao Legislativo e à sociedade uma visão geral e um controle direto das operações financeiras de responsabilidade da administração pública. Diante do exposto, sobre o Princípio da Unidade, respaldado na Lei 4.320/64, sabe-se que:

A Contabilidade Pública, também conhecida como de Contabilidade Governamental é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio dos entes públicos, registrando, controlando e demonstrando a execução dos orçamentos, dos atos e dos fatos da fazenda pública e do patrimônio público e de suas variações. Em relação a tal temática, é correto afirmar que:

Considerando as classificações das receitas públicas, assinale a alternativas que categoriza adequadamente uma receita derivada e que explique sua relevância para a política fiscal do governo.

A estruturação da receita pública em um orçamento governamental segue um processo que é dividido em fases. Dentre elas, aquela na qual ocorre o reconhecimento da receita no sistema contábil do governo baseado na legislação aplicável e nos procedimentos administrativos para determinar o valor a ser arrecadado é a fase do(a)

Em relação à classificação da despesa pública no orçamento, a implementação de um programa de concessão de bolsas de estudo para estudantes universitários configura-se como uma: