para criação de serviços públicos, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens urbanos.

para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

para despesas as quais corresponda vinculação direta em serviços, inclusive para contribuições destinadas a atender à solicitação de outras entidades de direito privado.

que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.