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Respondida
1096119
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Lei 8.009/1990: Impenhorabilidade do Bem de Família
De acordo com a jurisprudência prevalente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pode ser penhorado o único bem imóvel pertencente ao:
A
executado, ainda que alugado para terceiro não integrante do processo;
B
executado, ainda que resida sozinho e não tenha família;
C
executado insolvente, ainda que adquirido de má-fé para transferir a residência familiar de outro imóvel menos valioso;
D
fiador do executado, mesmo que não tenha participado do processo executivo;
E
executado, ainda que suntuoso e avaliado em mais de 300 salários-mínimos.
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