1107749
Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Provas:
A capacidade tributária passiva independe:
I. Da capacidade civil das pessoas naturais;
II. De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;
III. De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Está(ão) CORRETA(S):