- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoViolação de sigilo funcional
Ao fornecer a sua senha, agindo com dolo, Lucas, servidor público,
facilitou o acesso de Caio, pessoa não autorizada, a banco de dados
da Administração Pública. Por outro lado, em contexto fático
diverso, João, mediante conduta negligente, acabou por revelar
fato de que tinha ciência em razão do cargo ocupado, e que
deveria permanecer em segredo. Registre-se, por fim, que, a
Administração Pública, nos dois cenários, não suportou qualquer
dano.
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que