Magna Concursos
1670258 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
O Plano Diretor Municipal foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado em 2001 como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, cuja função é organizar as ações governamentais, com vista ao bem-estar coletivo e à justiça social. Em relação ao Plano Diretor Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É um instrumento de planejamento local, obrigatório para os municípios com mais de 50 mil habitantes.
( ) A elaboração deve ficar sob a responsabilidade exclusiva de profissionais especializados, credenciados pelo Ministério das Cidades.
( ) Deve definir os locais de aplicação de todos os instrumentos da política urbana, regulamentados pelo Estatuto da Cidade.
( ) A revisão deve ser feita a cada 10 anos, pelo menos.
Assinale a sequência correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Instrumental - Arquiteto Urbanista

40 Questões