2866325
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
Provas:
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 320/2016 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sertãozinho), suponha que a autoridade instauradora do processo administrativo, no curso da apuração de irregularidade cometida por servidor, constate, comprovadamente, que a manutenção do servidor no cargo possa trazer prejuízo ao desenvolvimento dos trabalhos de apuração. Nessa situação hipotética, a referida autoridade poderá