Questão 2879343

2879343 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMACE

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Procurador Autárquico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

O Código Civil Brasileiro traz vasta disciplina sobre os negócios jurídicos e suas características principais.A respeito do tema, assinale a alternativa que está de acordo com a previsão legal.

A impossibilidade inicial do objeto sempre invalida o negócio jurídico, ainda quando relativa.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial, ainda quando a lei não a exigir.

A capacidade do agente e a licitude do objeto são pressupostos de existência do negócio jurídico.

Nas declarações de vontade, se atenderá mais à disposição literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciadas.

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