588575
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jandaia do Sul-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jandaia do Sul-PR
Provas:
João foi aprovado em concurso público
no Município e o provimento para o cargo público
foi publicado no diário oficial. Em relação à posse
em cargo público de acordo com o estatuto dos
Funcionários Públicos do Estado do Paraná, considere:
I - A posse verificar-se-á mediante a lavratura de um termo, no qual o nomeado prestará o compromisso de desempenhar com lealdade e exação os deveres do cargo e cumprir fielmente a Constituição, as leis e regulamentos, envidando esforços em bem do Estado e do regime.
II - No ato da posse, será apresentada declaração, pelo funcionário empossado, dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria.
III - Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da revalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada sem efeito, por decreto.
IV - A posse terá lugar no prazo de noventa dias da publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de provimento.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I - A posse verificar-se-á mediante a lavratura de um termo, no qual o nomeado prestará o compromisso de desempenhar com lealdade e exação os deveres do cargo e cumprir fielmente a Constituição, as leis e regulamentos, envidando esforços em bem do Estado e do regime.
II - No ato da posse, será apresentada declaração, pelo funcionário empossado, dos bens e valores que constituem o seu patrimônio, nos termos da regulamentação própria.
III - Se a posse não se der dentro do prazo inicial e da prorrogação ou da revalidação, desde que concedidas, será a nomeação tornada sem efeito, por decreto.
IV - A posse terá lugar no prazo de noventa dias da publicação, no órgão oficial de divulgação, do ato de provimento.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA: