Questão 1004508

1004508 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SC

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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade por infrações à legislação tributária

e penal depende da intenção do agente e do resultado produzido.

depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, ainda que a lei específica disponha de forma diversa.

e civil depende da ocorrência de culpa ou dolo, e do resultado ocorrido, exceto se houver lei em sentido contrário.

independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, exceto se houver lei em sentido contrário.

e comercial, depende da existência de dolo ou culpa, e do resultado econômico resultante, ainda que a lei ordinária disponha de forma diversa.

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