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Respondida
1050665
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Direito de Família
Direito Conjugal
É correto afirmar que, no Brasil,
A
a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional.
B
o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento.
C
o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa.
D
os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração.
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