Magna Concursos
55554 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

A respeito do princípio da anterioridade, do fato típico da culpabilidade, do crime impossível e do crime culposo. Julgue o item seguinte.

Para que haja exclusão da culpabilidade, a perda ou à redução da capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato, em razão do uso de entorpecente, não devem ser necessariamente decorrentes de caso fortuito ou força maior, uma vez que a dependência química por si só, afasta ou reduz a responsabilização penal.

 

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