Questão 909712

909712 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Os direitos da personalidade.

por serem personalíssimos, em nenhum caso haverá a transmissão por herança de seus efeitos patrimoniais.

quando lesados, são passíveis de perdas e danos somente por parte do ofendido, em caso de morte não se transmitindo essa legitimidade a nenhum herdeiro.

como regra, são suscetíveis de expropriação, podendo ser penhorados e adquiridos pela usucapião.

são intransmissíveis e irrenunciáveis, bem como em regra ilimitados por ato voluntário.

são sempre inatos, isto é, inerentes à natureza humana e nascidos com seu titular, não podendo sofrer limitação quanto a seu exercício.

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