Magna Concursos
2918411 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AP
Provas:
Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.
 

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