permite a participação de quaisquer interessados em execução de trabalho técnico, científico ou artístico, desde que preencham as exigências do edital, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

éfeito por meio de Edital de Licitação, publicado com antecedência mínima de 10 dias, admitindo-se a participação de interessados que, na fase de habilitação, comprovem possuir habilitação e requisitos mínimos de qualificação exigidos no instrumento convocatório para execução de seu objeto. Havendo possibilidade, deve-se fazer o cadastramento das empresas fornecedoras do objeto a ser adquirido.

é realizado para a venda de bens móveis e imóveis, observado o art. 19 da Lei 8666/93, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao valor de avaliação.

é feito mediante envio de correspondência a três ou mais fornecedores do objeto a ser adquirido ou contratado, escolhidos e convidados com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, devendo o instrumento convocatório ser afixado em local apropriado na sede do Conselho, com a finalidade de possibilitar a participação de outros interessados.