Licença Prévia (LP) é dada na fase preliminar do planejamento do empreendimentos ou atividade, sendo dispensada nesta etapa a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.

Licença de Instalação (LI) não autoriza o início da implantação do empreendimentos ou atividade, demandando, obrigatoriamente, a elaboração de um EIA/RIMA.

Licença de Operação (LO) autoriza, após as verificações necessárias, o inicio das obras de construção do empreendimentos ou instalação atividades.

Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental, e demais condicionantes.

Licença de Operação (LO) só autoriza o inicio do empreendimentos ou atividades durante o prazo necessário de análise do EIA/RIMA.