Questão 1614459

1614459 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Assinale a alternativa que estiver em consonância com processo de execução fiscal.

Na execução por carta, os embargos do devedor serão oferecidos no juízo deprecante, que os remeterá ao juízo deprecado, para instrução e julgamento.

Não há previsão na lei que rege o processo executivo para que o juiz, de ofício, reconheça e decrete a prescrição intercorrente.

O executado deverá oferecer embargos, no prazo de 5 dias contados da intimação da penhora.

Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda para impugná-los no prazo de 60 dias.

Nos processos regulados pela Lei de Execução Fiscal, poderá ser dispensada a audiência de revisor, no julgamento das apelações.

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