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774879 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEGER-ES

enunciado 774879-1

Considerando o fragmento de texto acima e os diversos aspectos por ele suscitados, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o Código Florestal, a largura mínima da faixa de preservação nas margens dos rios — que consiste em área de preservação permanente — é de 50 m, contudo, o projeto de alteração do Código Florestal propõe alterações nessa delimitação espacial.

 

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