4292308
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
Situação hipotética: o proprietário obteve alvará
para reforma sem acréscimo de área, mas demoliu elementos
estruturais e iniciou a ampliação da edificação. Assertiva: a
fiscalização pode exigir a paralisação dos serviços não
abrangidos pelo título expedido, pois o alvará de reforma não
autoriza automaticamente alteração estrutural ou aumento de
área.