A Lei Complementar nº 044, de 17 de outubro de 2018, dispõe sobre a alteração da Lei complementar 042/2017, que trata do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público de Palma Sola e dá outras providências.


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Com base na Lei complementar enunciada, marque a alternativa com o termo referente às características enunciadas no caput do Art.24.

"É o ato por meio do qual o profissional é posto à disposição de entidade ou órgão não integrante da rede municipal de ensino".