- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, (Lei de crimes ambientais) analise as proposições seguintes. Após análise, marque a alternativa que estabelece, corretamente, os fatores circunstanciais que atenuam a pena.
I - Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
II - Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
III - Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.