Magna Concursos
546135 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
Provas:
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, (Lei de crimes ambientais) analise as proposições seguintes. Após análise, marque a alternativa que estabelece, corretamente, os fatores circunstanciais que atenuam a pena.
I - Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
II - Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
III - Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
 

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