Questão 2280188

2280188 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB

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Fiscal de Serviços Urbanos
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de posturas do Município de Campina Grande, na Paraíba (Lei nº 4.129, de 2003):

Os agentes fiscalizadores deverão se identificar junto aos responsáveis pelos estabelecimentos e atividades depois de tomar qualquer medida relacionada à infração.

Os agentes fiscalizadores deverão se identificar junto aos responsáveis pelos estabelecimentos e atividades antes de tomar qualquer medida relacionada à infração.

Os agentes fiscalizadores não deverão se identificar junto aos responsáveis pelos estabelecimentos e atividades, quando do exercício da função fiscalizadora.

É facultado aos agentes fiscalizadores se identificarem junto aos responsáveis pelos estabelecimentos e atividades, quando do exercício da função fiscalizadora.

Os agentes fiscalizadores deverão se identificar junto aos responsáveis pelos estabelecimentos e atividades, trinta dias depois da ação fiscalizadora.

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