1211039
Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Salvador-BA
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Salvador-BA
Provas:
João deseja propor ação judicial para receber indenização
em razão da ocorrência de desapropriação indireta. O suposto
direito decorre de situação fática em que o apossamento indevido
pelo poder público ocorreu no ano de 2001.
Nessa situação hipotética, conforme entendimento jurisprudencial do STJ sobre o tema, a consumação do prazo prescricional para exercício da pretensão indenizatória em virtude da desapropriação indireta.
Nessa situação hipotética, conforme entendimento jurisprudencial do STJ sobre o tema, a consumação do prazo prescricional para exercício da pretensão indenizatória em virtude da desapropriação indireta.