Magna Concursos
1211039 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Salvador-BA
Provas:
João deseja propor ação judicial para receber indenização em razão da ocorrência de desapropriação indireta. O suposto direito decorre de situação fática em que o apossamento indevido pelo poder público ocorreu no ano de 2001.
Nessa situação hipotética, conforme entendimento jurisprudencial do STJ sobre o tema, a consumação do prazo prescricional para exercício da pretensão indenizatória em virtude da desapropriação indireta.
 

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