Magna Concursos
1041373 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item subsequente, acerca das regras que informam a rescisão dos contratos de trabalho.

Tratando-se de contrato por prazo determinado, a dispensa imotivada do empregado, antes de exaurida a vigência inicialmente pactuada, impõe ao empregador a obrigação de pagar o valor equivalente às parcelas rescisórias devidas nas rescisões dos contratos celebrados por prazo indeterminado.

 

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