Considerando a hipótese de que um cidadão tenha iniciado
a construção de uma casa sobre nascente perene em área rural
do Distrito Federal, em 2018, julgue o item a seguir.
Caso a obra estivesse concluída e servisse de residência
a uma família, sem impor riscos de agravamento do dano
ambiental ou graves riscos à saúde, não caberia a sanção
administrativa de demolição, nos termos do
Decreto n.º 6.514/2008.
