Magna Concursos
1990109 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IESP
Orgão: Câm. Altinho-PE
Provas:

O Princípio do poluidor-pagador teve origem em 1972, na Recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no que tange ao aspecto preventivo, é finalidade deste princípio:

 

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