O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo.

A eleição dos membros da Mesa somente será válida, se presente a maioria de dois terços dos Vereadores.

As chapas que concorrerão à eleição da Mesa para o segundo biênio deverão ser apresentadas e protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal, até 15 (quinze) dias úteis antes da eleição.

Na eleição para a composição da Mesa inicial de cada legislatura não poderá concorrer o vereador que tenha participado da Mesa na legislatura imediatamente anterior.